Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — IDECAN 2024
Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
- Código
- qg229976
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- ALEPI
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo - Administração Pública
“Segundo o jurista Hugo de Brito Machado, com base no artigo 147 a 149 da Constituição Federal, temos, em nosso Sistema Tributário, quatro espécies de tributo, a saber: os impostos, as taxas, as contribuições de melhoria e as contribuições sociais. Estas últimas podem ser subdivididas em contribuições de intervenção no domínio econômico, contribuições do interesse de categorias profissionais ou econômicas e contribuições de seguridade social. Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte. Diz-se, por isto, que o imposto é uma exação não, vinculada, isto é, independente de atividade estatal específica.”Texto retirado adaptado de MACHADO, H.B; Curso de Direito Tributário. São Paulo: Malheiros Edítores, 2009, p, 70-71.Considerando o tributo denominado “imposto”, podemos afirmar que compete ao Estado instituir imposto sobre
- Atransmissão inter-vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos à sua aquisição.
- Bpropriedade predial e territorial urbana.
- Crenda e proventos de qualquer natureza.
- Dpatrimônio, renda ou serviços, uns dos outros.
- Etransmissão causa-mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.