Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Piauí — IDECAN 2024
Legislação EstadualLegislação do Estado do Piauí
- Código
- qg230130
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- ALEPI
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Legislativo - Administrativo
A competência do Estado do Piauí para legislar sobre educação, cultura, ensino e desportos é considerada, constitucionalmente, como
- Aconcorrente apenas com os Municípios.
- Bexclusiva do Estado do Piauí.
- Cconcorrente com a União.
- Dprivativa do Estado do Piauí.
- Egeral e privativa do Estado do Piauí.