Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Rio Grande do Norte — IDECAN 2024
Legislação EstadualLegislação do Estado do Rio Grande do Norte
- Código
- qg230235
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- CAERN
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Instrumentação
Visando disciplinar o planejamento e a execução das ações, obras e serviços de saneamento básico e assegurar a proteção da saúde da população e a salubridade do meio ambiente urbano da cidade do Natal, a Política Municipal de Saneamento Básico (Lei Municipal nº 6.880, de 27 de março de 2019) estruturar-se-á com o Sistema Municipal de Saneamento Básico, composto por agentes institucionais e instrumentos cooperativos e articulados.Um desses instrumentos é o Plano Municipal de Saneamento Básico “documento destinado a articular, integrar e coordenar recursos tecnológicos, humanos, econômicos e financeiros, com vistas ao alcance de níveis crescentes de salubridade ambiental para a execução dos serviços públicos de saneamento básico”. Neste contexto, conforme especificado no artigo 17º, assinale a alternativa que corretamente indica o prazo que esse Plano será revisado.
- A20 (vinte) anos.
- B4 (quatro) anos.
- C10 (dez) anos.
- D5 (cinco) anos.