Questão de Mecânica — Metrologia — IDECAN 2024
MecânicaMetrologia
- Código
- qg230313
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- INMETRO
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Executivo em Metrologia e Qualidade - Área 10 (Suporte em Tecnologia da Informação)
Diante de uma série de irregularidades constatadas durante uma avaliação de conformidade, o INMETRO – no exercício de seu poder de polícia – aplicou três penalidades à empresa WS Combustíveis: multa, interdição e apreensão. Nesse caso, de acordo com os dispositivos legais, pode-se afirmar que:
- AÉ vedado ao INMETRO aplicar, cumulativamente, as penalidades de apreensão e interdição.
- BA aplicação cumulativa de tais penalidades pelo INMETRO está de acordo com a Lei.
- CComo desdobramento da pena de interdição, a empresa deveria ter seu registro de objeto cancelado.
- DA aplicação da penalidade de interdição está em desacordo com a Lei, visto que tal ação vedada ao INMETRO.
- EDiante da aplicação da pena de multa, o INMETRO deveria ter substituído a pena de apreensão pela pena de inutilização.