Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de João Pessoa (Paraíba) — IDECAN 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de João Pessoa (Paraíba)
- Código
- qg230352
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- IPM - JP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Previdenciário: Arquivista
Tendo em vista as disposições expressas na Lei Orgânica do Município de João Pessoa acerca do desenvolvimento, assinale a alternativa correta.
- AOs instrumentos de planejamento municipal não incorporam as propostas constantes dos planos e dos programas setoriais do Município, dadas as suas implicações para o desenvolvimento local.
- BA elaboração e a execução dos planos e dos programas do Governo Municipal prescindem de observação às diretrizes do plano diretor, bem como de acompanhamento e avaliação permanente da comissão responsável.
- CO Governo Municipal manterá processo permanente do planejamento, visando a promover o desenvolvimento do Município, o bem-estar da população e a melhoria da prestação dos serviços públicos municipais.
- DO planejamento das atividades do Governo Municipal será feito por meio da elaboração e manutenção atualizada, entre outros, do Código de Posturas e Diretrizes Municipal.
- EO processo de planejamento municipal não necessita considerar os aspectos técnicos envolvidos na fixação de objetivos, diretrizes e metas para a ação municipal, propiciando, no entanto, que a autoridade civil participe do debate sobre os problemas locais e as alternativas para o seu enfrentamento, buscando conciliar interesses e solucionar conflitos.