Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — IDECAN 2024
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- qg230385
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- IPM - JP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Previdenciário: Arquivista
A Constituição Federal estabelece diversos direitos para os trabalhadores urbanos e rurais, como, por exemplo, que a duração do trabalho normal não seja superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais. Nesse contexto, é correto afirmar que
- Aé direito de todo trabalhador a garantia de salário nunca inferior ao mínimo, exceto para os que percebem remuneração variável.
- Bé proibido o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de vinte e um anos.
- Chá igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.
- Dé direito de todo trabalhador o repouso semanal remunerado, preferencialmente aos sábados e domingos.
- Eé proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos, salvo na condição de aprendiz.