Questão de Direito Constitucional — Direitos Políticos — IDECAN 2024
Direito ConstitucionalDireitos Políticos
- Código
- qg230386
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- IPM - JP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Previdenciário: Arquivista
No Senado Federal, determinada proposta de emenda constitucional estava deliberando sobre como fortalecer o voto direto, secreto, universal e periódico. Nesse caso, pode-se afirmar que
- Aa proposta de emenda constitucional não poderia ser discutida no Senado Federal, e sim no Congresso Nacional, em sessão conjunta.
- Ba proposta de emenda constitucional não poderia ser discutida no Senado Federal, e sim na Câmara dos Deputados.
- Ca Constituição Federal não proíbe que uma proposta de emenda constitucional delibere acerca do fortalecimento do voto direto, secreto, universal e periódico.
- Da proposta de emenda constitucional em questão viola as cláusulas pétreas previstas na Constituição Federal.
- Ea Constituição Federal veda que uma proposta de emenda constitucional delibere acerca do fortalecimento do voto secreto, ainda que este seja periódico ou não.