Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — IDECAN 2024
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- qg230605
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- Prefeitura de João Pessoa - PB
- Ano
- 2024
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Agente de Combate às Endemias
A participação da comunidade no Sistema Único de A Saúde está presente, como princípio organizativo na Constituição Federal de 1988. A partir dessa discussão, Lei Federal nº a 8.142 de 28 de dezembro de 1990 referendou a participação da comunidade na gestão do SUS, trazendo estruturas de participação, com vários segmentos sociais, permitindo a avaliação da situação de saúde e a proposição de diretrizes para a formulação de políticas de saúde, construção de estratégias e controle na execução da política de saúde. Sobre essa importante Lei que trata da participação da comunidade no SUS, podemos definir que as instâncias colegiadas são
- Aos Conselhos de Saúde e as Conferências de Saúde nas três instâncias de gestão.
- BOs Conselhos de Saúde e Conferências de Saúde na instância federal.
- Cas Ouvidorias e as Conferências de Saúde em todas as instâncias de gestão.
- Dos Conselhos de Saúde, Ouvidorias e Conferências de Saúde em todas as instâncias de gestão.
- Eos Conselhos de Saúde e Ouvidorias em todas as instâncias de gestão (municipal, estadual e federal).