Questão de Direito Constitucional — Defesa do Estado e das Instituições Democráticas — IDECAN 2024
Direito ConstitucionalDefesa do Estado e das Instituições Democráticas
- Código
- qg230652
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- Prefeitura de João Pessoa - PB
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Mobilidade Urbana
De acordo com o artigo 144 da Constituição Federal, a polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a:
- AExercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.
- BRealizar, supletivamente, o patrulhamento ostensivo das ferrovias federais.
- CExercer, juntamente com a Guarda Nacional, as funções de polícia judiciária
- DGarantir a segurança dos estabelecimentos penais federais.