Questão de Direito Constitucional — Direitos Políticos — IDECAN 2024
Direito ConstitucionalDireitos Políticos
- Código
- qg230653
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- Prefeitura de João Pessoa - PB
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Mobilidade Urbana
A respeito dos direitos políticos à luz da Constituição Federal, podemos afirmar que a perda ou suspensão destes se dará nos casos de:
- AInstauração de inquérito policial sobre crimes cometidos contra a Administração Pública.
- BCancelamento da naturalização por decisão passível de recurso.
- CIncapacidade civil relativa.
- DCondenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos.