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Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — IDECAN 2024

Direito ConstitucionalDireitos Sociais
Código
qg230654
Banca
IDECAN
Órgão
Prefeitura de João Pessoa - PB
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Agente de Mobilidade Urbana
Conforme dispõe a Constituição Federal, são direitos inerentes aos trabalhadores urbanos e rurais que visem à melhoria de sua condição social:
  1. AParticipação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa.
  2. BRelação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou com justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória.
  3. CSeguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário.
  4. DRemuneração do trabalho noturno igual à do diurno.
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GabaritoA — Participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa.

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