Questão de Legislação de Trânsito — Habilitação na Legislação de Trânsito — IDECAN 2024
Legislação de TrânsitoHabilitação na Legislação de Trânsito
- Código
- qg230682
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- Prefeitura de João Pessoa - PB
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Mobilidade Urbana
A respeito do tema Habilitação, expresso no Código de Trânsito Brasileiro, podemos afirmar que:
- APara habilitar-se nas categorias D e E ou para conduzir veículo de transporte coletivo de passageiros, de escolares, de emergência ou de produto perigoso, o candidato deverá ser maior de 28 (vinte e oito) anos.
- BPara obter a carteira nacional de habilitação, o candidato deverá ser penalmente imputável, saber ler e escrever e possuir Carteira de Identidade ou equivalente.
- CAs informações do candidato à habilitação serão cadastradas no CIRETRAM.
- DPara habilitar-se na categoria C, o condutor deverá estar habilitado no mínimo há 3 (três) anos na categoria B e não ter cometido mais de uma infração gravíssima nos últimos 24 (vinte e quatro) meses.