Questão de Legislação de Trânsito — Sistema Nacional de Trânsito — IDECAN 2024
Legislação de TrânsitoSistema Nacional de Trânsito
- Código
- qg230689
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- Prefeitura de João Pessoa - PB
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Mobilidade Urbana
Acerca das disposições presentes no Código de Trânsito Brasileiro, podemos afirmar que compete ao CETRAN:
- AEncaminhar aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários informações sobre problemas observados nas autuações e apontados em recursos, e que se repitam sistematicamente.
- BResponder a consultas relativas à aplicação da legislação e dos procedimentos normativos de trânsito.
- CJulgar os recursos interpostos pelos infratores.
- DSolicitar aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários informações complementares relativas aos recursos, objetivando uma melhor análise da situação recorrida.