Questão de Legislação de Trânsito — Sistema Nacional de Trânsito — IDECAN 2024
Legislação de TrânsitoSistema Nacional de Trânsito
- Código
- qg230690
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- Prefeitura de João Pessoa - PB
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Mobilidade Urbana
Conforme disposição presente no Código de Trânsito Brasileiro, podemos afirmar que compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição:
- ACredenciar órgãos ou entidades para a execução de atividades previstas na legislação de trânsito, na forma estabelecida em norma do CONTRAN.
- BColetar dados estatísticos e elaborar estudos sobre os sinistros de trânsito e suas causas.
- CEstabelecer, em conjunto com as Polícias Militares, as diretrizes para o policiamento ostensivo de trânsito.
- DArrecadar valores provenientes de estada e remoção de veículos e objetos.