Questão de Legislação de Trânsito — Sistema Nacional de Trânsito — IDECAN 2024
Legislação de TrânsitoSistema Nacional de Trânsito
- Código
- qg230691
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- Prefeitura de João Pessoa - PB
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Mobilidade Urbana
Acerca das disposições presentes no Código de Trânsito Brasileiro, podemos afirmar que compete ao CONTRAN:
- ADirimir conflitos sobre circunscrição e competência de trânsito no âmbito dos Municípios.
- BElaborar normas no âmbito das respectivas competências.
- CEstimular e orientar a execução de campanhas educativas de trânsito.
- DEstabelecer as diretrizes do regimento das JARI.