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Questão de Direito Penal — Crimes contra a administração pública — IDECAN 2024

Direito PenalCrimes contra a administração pública
Código
qg230716
Banca
IDECAN
Órgão
Prefeitura de João Pessoa - PB
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Guarda Civil Municipal
Com base no Art. 334 do Código Penal, que trata do crime de descaminho, indique a alternativa que descreve as condutas deste tipo de crime.
  1. AUsurpar o pagamento de dinheiro devido ao consumo de mercadoria.
  2. BIludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria.
  3. COferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício.
  4. DRetardar vantagem indevida para o pagamento de imposto referente à saída de mercadoria.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria.

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