Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — IDECAN 2024
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qg230728
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- Prefeitura de João Pessoa - PB
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Civil Municipal
De acordo com o art. 5º da Constituição Federal de 1988, são gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei:
- Ao registro civil de nascimento, a certidão de casamento e a certidão de óbito.
- Bo registro civil de nascimento e a certidão de casamento.
- Co registro civil de nascimento e a certidão de óbito.
- Da certidão de casamento e a certidão de óbito.