Questão de Legislação de Trânsito — Normas gerais de circulação e conduta — IDECAN 2024
Legislação de TrânsitoNormas gerais de circulação e conduta
- Código
- qg230769
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- Prefeitura de Macaíba - RN
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Civil Municipal (Masculino e Feminino)
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece direitos e deveres tanto para os pedestres quanto para os condutores de veículos não motorizados, como bicicletas e patinetes elétricos, visando garantir a segurança e a convivência harmoniosa no trânsito. Nesse contexto, a legislação brasileira de trânsito, determina que:
- ANos trechos urbanos de vias rurais e nas obras a serem construídas, é prevista uma área de circulação dos pedestres - os quais deverão, nessas condições, usar ou ciclovias.
- BOs condutores de veículos não motorizados devem trafegar pelas vias destinadas aos veículos automotores, desde que estejam utilizando equipamentos de segurança, como capacete e sinalização luminosa.
- CNas vias rurais, quando não houver acostamento ou quando não for possível a utilização dele, a circulação de veículos, na pista de rolamento, será feita com prioridade sobre os pedestres, pelos bordos da pista, em fila única, no sentido do deslocamento de veículos.
- DNos locais em que houver sinalização semafórica de controle de passagem será dada preferência aos pedestres que não tenham concluído a travessia, mesmo em caso de mudança do semáforo liberando a passagem dos veículos.
- EAo pedestre é assegurada a utilização dos passeios ou passagens apropriadas das vias urbanas e dos acostamentos das vias rurais para circulação, sendo em qualquer hipótese vedado à autoridade competente permitir a utilização de parte da calçada para outros fins.