Questão de Direito Constitucional — Processo Legislativo — IDECAN 2024
Direito ConstitucionalProcesso Legislativo
- Código
- qg230778
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- Prefeitura de Macaíba - RN
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Civil Municipal (Masculino e Feminino)
Alguns habitantes do Município X se manifestaram para propor um projeto de lei de interesse local para ser votado pelo Poder Legislativo Municipal. Segundo as disposições da Constituição Federal de 1988, para que tal iniciativa popular seja possível, é necessário que a manifestação dos referidos munícipes represente
- Anão mais do que vinte por cento do eleitorado.
- Bentre cinco e dez por cento do eleitorado.
- Cpelo menos, vinte por cento do eleitorado.
- Dnão mais do que dez por cento do eleitorado.
- Epelo menos, cinco por cento do eleitorado.