Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — IDECAN 2024
Direito ConstitucionalTeoria da Constituição
- Código
- qg230779
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- Prefeitura de Macaíba - RN
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Civil Municipal (Masculino e Feminino)
Espalhadas em algumas partes da Constituição Federal, eram vistas inicialmente como declarações desprovidas de qualquer eficácia jurídica, ou seja, sem contemplar objetivamente direitos e obrigações exigíveis contra o Estado, não passando de exortações éticas ou morais.Considerando-se o exposto, pode-se afirmar que o excerto em questão refere-se às normas
- Aprogramáticas.
- Blimitadas.
- Coriginárias.
- Doutorgadas.
- Econsuetudinárias.