Questão de Direito Constitucional — Partidos Políticos — IDECAN 2024
Direito ConstitucionalPartidos Políticos
- Código
- qg230781
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- Prefeitura de Macaíba - RN
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Civil Municipal (Masculino e Feminino)
Essenciais ao regime democrático, os partidos políticos devem ser criados - dentre outros requisitos - seguindo um caráter nacional, sendo proibido o recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros. Além da livre criação, os partidos políticos podem ser objeto de
- Acoligação ou cancelamento.
- Bfusão, interdição ou reversão.
- Csuspensão, interdição ou extinção.
- Dfusão, incorporação e extinção.
- Eextinção ou reversão.