Questão de Direito Constitucional — Defesa do Estado e das Instituições Democráticas — IDECAN 2024
Direito ConstitucionalDefesa do Estado e das Instituições Democráticas
- Código
- qg230783
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- Prefeitura de Macaíba - RN
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Civil Municipal (Masculino e Feminino)
No Brasil, é possível que seja decretado o estado de sítio em caso de declaração de estado de guerra, de resposta a agressão armada estrangeira ou diante de comoção grave de repercussão nacional ou de ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia de medida tomada durante o estado de defesa. De acordo com a Constituição Federal de 1988, tal dispositivo burocrático configura-se como ato extremo, de competência
- Aprivativa da Câmara dos Deputados.
- Bprivativa do Conselho da Defesa Nacional.
- Cprivativa do Presidente da República.
- Dexclusiva do Senado Federal.
- Eexclusiva do Congresso Nacional.