Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — IDECAN 2024
Direito ConstitucionalTeoria da Constituição
- Código
- qg231285
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- SES-PB
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Administrativo
Dentre os diversos princípios que regem a interpretação das normas constitucionais, há um que atua perante conflitos específicos e decorrentes da possibilidade de aplicação, em tese, de diversas normas constitucionais a determinado caso concreto, cabendo ao intérprete harmonizar o desacerto entre elas. No caso, trata-se do
- Aprincípio da reserva legal.
- Bprincípio do devido processo legal.
- Cprincípio da concordância prática.
- Dprincípio da força normativa.
- Eprincípio da presunção de constitucionalidade das leis.