Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — IDECAN 2024
Direito ConstitucionalTeoria da Constituição
- Código
- qg231300
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- SES-PB
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Administrativo
Acerca das características do poder constituinte originário e derivado, assinale a alternativa correta.
- AO poder constituinte originário e o poder constituinte derivado são ilimitados e incondicionados.
- BAssim como o poder constituinte originário, o poder constituinte derivado é ilimitado, porém este sendo condicionado por aquele.
- CO poder constituinte derivado encontra fundamento na Constituição, dela extraindo, sem qualquer tipo de subordinação, a sua existência e a sua validade.
- DO poder constituinte derivado reformador é o que confere à União, aos Estados e aos Municípios a possibilidade de reformarem a Constituição.
- EO poder constituinte originário é permanente, pois ele não se esgota após a promulgação da Constituição.