Questão de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 — Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa — IDECAN 2024
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa
- Código
- qg231347
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- SES-PB
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
Nos termos da Lei nº 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, devemos observar corretamente que:
- Ao direito à liberdade compreende que é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social.
- Ba garantia de prioridade compreende a habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária.
- Ca garantia de prioridade compreende a garantia de acesso à rede de serviços de saúde e de assistência social locais e a prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda.
- Da garantia de prioridade compreende a proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos.
- Eo direito à liberdade compreende supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.