Questão de Serviço Social — Políticas Sociais — IDECAN 2024
Serviço SocialPolíticas Sociais
- Código
- qg231363
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- SES-PB
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
A política pública que visa coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher far-se-á por meio de um conjunto articulado de ações da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e de ações não-governamentais, tendo por diretriz, entre outras:
- Aa proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos.
- Bparticipação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.
- Ca defesa de direitos, que visa a garantir o pleno acesso aos direitos no conjunto das provisões socioassistenciais.
- Da integração operacional do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública com as áreas de segurança pública, assistência social, saúde, educação, trabalho e habitação.
- Edivulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.