Questão de Serviço Social — Serviço Social no campo sócio jurídico — IDECAN 2024
Serviço SocialServiço Social no campo sócio jurídico
- Código
- qg231378
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- SES-PB
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
Configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial, o que apreende diferentes âmbitos, entre eles:
- Aem qualquer âmbito que configure calúnia, difamação ou injúria, enquanto violência patrimonial.
- Bno âmbito da família, compreendida como o espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas.
- Cno âmbito da unidade doméstica, compreendida como a comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa.
- Dem qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação.
- Eem qualquer âmbito que configure conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento, enquanto violência física.