Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — IDECAN 2024
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- qg231394
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- SES-PB
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
Segundo os artigos 194 e 195 da Constituição Federal de 1988, a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social e será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Sobre esse assunto, marque a alternativa correta que descreve outras formas de contribuições sociais que podem financiar a seguridade social.
- AContribuição do trabalhador e dos demais segurados da previdência social, podendo ser adotadas alíquotas regressivas de acordo com contribuição anual e o valor do salário de contribuição.
- BContribuição sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo Regime Geral de Previdência Social.
- CContribuição do exportador de bens ou serviços do interior, ou de quem a lei a ele equiparar.
- DContribuição do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício.
- EContribuição sobre bens e serviços, nos termos de lei complementar. As receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos e integrarão o orçamento da União.