Questão de Enfermagem — Legislação em Saúde — IDECAN 2024
Enfermagem›Legislação em Saúde
Código
qg231448
Banca
IDECAN
Órgão
SES-PB
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Enfermeiro Auditor
O SUS apresenta-se não apenas como o direito à saúde garantido mediante políticas públicas, bem como aponta para a questão do direito à vida e à igualdade de acesso sem distinção de raça, sexo, religião ou qualquer outra forma de discriminação do cidadão brasileiro. Nesse sentido, assinale a alternativa correta.
AA participação da comunidade é garantida por meio dos Conselhos e Conferências de Saúde.
BA regionalização diz respeito a redistribuição dos poderes e das responsabilidades de saúde entre as três esferas do governo, com ênfase para os municípios.
CA universalidade é um princípio doutrinário que visa enxergar o ser humano como um todo, incluindo seus aspectos biopsicossociais.
DUm exemplo de regionalização seria: a atenção secundária como primeiro nível de atenção à saúde, logo deve funcionar como porta de entrada de todo o sistema de saúde.
EA equidade é um princípio doutrinário garantido na constituição, que visa assegurar a acessibilidade e o acolhimento das pessoas nos serviços de atenção à saúde.
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GabaritoA — A participação da comunidade é garantida por meio dos Conselhos e Conferências de Saúde.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Legislação em Saúde: SUS – Participação Social
Gabarito: Alternativa A. A participação da comunidade no SUS é institucionalizada por meio das Conferências de Saúde e dos Conselhos de Saúde, instâncias colegiadas previstas no art. 1º da Lei nº 8.142/1990, conforme texto transcrito abaixo. As demais alternativas incorrem em erros conceituais, confundindo princípios doutrinários ou definições organizativas do sistema.
Art. 1Lei-8142
Art. 1º — O Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas:
I — a Conferência de Saúde; e II — o Conselho de Saúde.
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A assertiva reproduz fielmente o disposto no art. 1º da Lei 8.142/1990, que estabelece as Conferências e os Conselhos de Saúde como as instâncias colegiadas de participação da comunidade em cada esfera de governo. A participação social é um dos princípios organizativos do SUS, viabilizado por esses colegiados paritários (art. 1º, §4º).
Alternativa B — ❌ Incorreta
A alternativa descreve o princípio da descentralização, não da regionalização. A descentralização consiste na redistribuição de poder e responsabilidades entre as três esferas de governo, com ênfase nos municípios. Já a regionalização refere-se à organização do sistema em regiões de saúde, com hierarquização dos serviços e garantia de acesso conforme a complexidade. A banca trocou os conceitos.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A definição apresentada corresponde ao princípio da integralidade (ou assistência integral), que visa atender o indivíduo como um todo, considerando seus aspectos biopsicossociais. A universalidade, por sua vez, é o princípio que garante o acesso de todos aos serviços de saúde, sem discriminação. Novamente, a banca inverteu os princípios doutrinários.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A atenção secundária não é o primeiro nível de atenção à saúde; a atenção primária (atenção básica) é a porta de entrada prioritária do sistema. A regionalização implica a organização de uma rede hierarquizada, onde a atenção primária é o primeiro contato, e a secundária é referência para casos que demandam maior complexidade. O exemplo dado é, portanto, incorreto.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A equidade é um princípio que visa reduzir desigualdades, tratando desigualmente os desiguais, direcionando recursos para quem mais necessita. A acessibilidade e o acolhimento são aspectos mais ligados à universalidade e à humanização. A afirmativa mistura conceitos e não retrata com precisão o princípio da equidade.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre princípios doutrinários (universalidade, integralidade, equidade) e princípios organizativos (descentralização, regionalização, participação social). Nas alternativas C e E, ela troca as definições de universalidade e integralidade, e na B, confunde descentralização com regionalização. Decore cada princípio com sua definição exata — a literalidade da lei é a chave.
PEGA ESSA DICA!
Monte uma tabela comparativa dos princípios do SUS para fixar: