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Questão de Enfermagem — Legislação em Saúde — IDECAN 2024

EnfermagemLegislação em Saúde
Código
qg231451
Banca
IDECAN
Órgão
SES-PB
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Enfermeiro Auditor
Os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) constituem as bases para o funcionamento e organização do sistema de saúde em nosso país. Sobre tais princípios e diretrizes, assinale a alternativa correta.
  1. AOs princípios e diretrizes do SUS se constituem como um produto resultante de um processo político que expressa concepções sobre saúde e doença, e direitos sociais, gestão, as relações entre as esferas de governo do país e necessidades do setor privado.
  2. BOs rumos, dinâmicas, estratégias que organizam o SUS, não perpassam a necessidade de compreender os princípios e diretrizes do SUS.
  3. COs princípios e diretrizes do SUS devem ser compreendidos a partir de uma perspectiva histórica e epistemológica.
  4. DUm marco teórico importante quanto aos princípios e diretrizes do SUS, diz respeito a lei 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que estabelece o formato da participação popular no SUS e dispõe sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros do setor suplementar.
  5. EOs princípios e diretrizes do SUS são descritos no relatório da VIII Conferência Nacional da Saúde.
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GabaritoC — Os princípios e diretrizes do SUS devem ser compreendidos a partir de uma perspectiva histórica e epistemológica.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Princípios e Diretrizes do SUS

Gabarito: letra C. A única alternativa correta afirma que os princípios e diretrizes do SUS devem ser compreendidos a partir de uma perspectiva histórica e epistemológica, o que é verdadeiro, pois o SUS é resultado do movimento da Reforma Sanitária e da Constituição de 1988.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que os princípios e diretrizes expressam "necessidades do setor privado". O SUS é um sistema público, universal e equânime; suas diretrizes visam atender a população, não interesses privados. O setor privado complementar existe, mas não é o foco dos princípios.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Diz que "não perpassam a necessidade de compreender os princípios e diretrizes". Isso é absurdo: os princípios e diretrizes são a base organizacional do SUS, essenciais para entender sua dinâmica.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Correta ao destacar a necessidade de uma perspectiva histórica e epistemológica. O SUS não surgiu do nada; é fruto de décadas de luta e construção coletiva, especialmente a VIII Conferência Nacional de Saúde (1986) e a Constituição Federal de 1988.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Atribui à Lei 8.142/1990 o papel de "marco teórico" dos princípios e diretrizes. Essa lei trata da participação popular e transferências financeiras, mas o marco teórico principal é a Lei 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde) e a própria Constituição Federal (art. 196 a 200). Além disso, menciona "setor suplementar" de forma imprecisa.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Afirma que os princípios e diretrizes estão descritos no relatório da VIII Conferência Nacional de Saúde. Embora a conferência tenha sido fundamental, os princípios foram formalizados em lei (Lei 8.080/1990 e CF/88), e não no relatório. O relatório é um documento histórico, mas não a fonte normativa.

Gabarito: letra C.

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