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Questão de Enfermagem — Legislação de Enfermagem — IDECAN 2024

EnfermagemLegislação de Enfermagem
Código
qg231454
Banca
IDECAN
Órgão
SES-PB
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Enfermeiro Auditor
Um código de ética é um conjunto de normas que estabelece os direitos e deveres de um grupo, como uma organização, classe profissional ou nação. Ele serve como um guia de conduta e regimento interno, com o objetivo de promover uma postura homogênea entre os seus integrantes. Sobre o código de ética dos profissionais de Enfermagem, assinale a alternativa que corresponde a um direito segundo a resolução 564/2017.
  1. AExercer a profissão com justiça, compromisso, equidade, resolutividade, dignidade, competência, responsabilidade, honestidade e lealdade.
  2. BColaborar com o processo de fiscalização do exercício profissional e prestar informações fidedignas, permitindo o acesso a documentos e a área física institucional.
  3. CIncentivar e apoiar a participação dos profissionais de Enfermagem no desempenho de atividades em organizações da categoria.
  4. DExecutar atividades que não sejam de sua competência técnica, científica, ética e legal ou que não ofereçam segurança ao profissional, à pessoa, à família e à coletividade.
  5. EAssociar-se, exercer cargos e participar de Organizações da Categoria e Órgãos de Fiscalização do Exercício Profissional, atendidos os requisitos legais.
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GabaritoE — Associar-se, exercer cargos e participar de Organizações da Categoria e Órgãos de Fiscalização do Exercício Profissional, atendidos os requisitos legais.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem – Direitos (Resolução 564/2017)

Gabarito: letra E. O direito de associar-se, exercer cargos e participar de Organizações da Categoria e Órgãos de Fiscalização do Exercício Profissional está expressamente previsto no Art. 5º do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, que integra o Capítulo I – Dos Direitos. As demais alternativas descrevem deveres (Capítulo II) ou uma ação contrária ao direito.

A questão cobra a distinção entre os direitos e os deveres elencados no Código de Ética aprovado pela Resolução COFEN nº 564/2017. O profissional deve saber que direitos estão no Capítulo I (arts. 1º a 23) e os deveres no Capítulo II (arts. 24 em diante).

Alternativa A — ❌ Incorreta

A redação reproduz o Art. 24 do Código, que trata de um dever do profissional de Enfermagem: "Exercer a profissão com justiça, compromisso, equidade, resolutividade, dignidade, competência, responsabilidade, honestidade e lealdade." Portanto, não é um direito.

Alternativa B — ❌ Incorreta

O texto corresponde ao Art. 31, também localizado no Capítulo II (Dos Deveres): "Colaborar com o processo de fiscalização do exercício profissional e prestar informações fidedignas, permitindo o acesso a documentos e a área física institucional." É um dever, não um direito.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A redação reproduz o Art. 27, que é um dever: "Incentivar e apoiar a participação dos profissionais de Enfermagem no desempenho de atividades em organizações da categoria." Logo, não é direito.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A alternativa inverte o direito previsto no Art. 22. O Art. 22 assegura ao profissional o direito de "recusar-se a executar atividades que não sejam de sua competência técnica, científica, ética e legal ou que não ofereçam segurança". A redação da alternativa fala em "executar" essas atividades, o que seria contrário ao direito e ao próprio código. Está, portanto, incorreta.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Exatamente o previsto no Art. 5º do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, inserido no Capítulo I – Dos Direitos: "Associar-se, exercer cargos e participar de Organizações da Categoria e Órgãos de Fiscalização do Exercício Profissional, atendidos os requisitos legais." É um direito do profissional de Enfermagem.

Gabarito: letra E.

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