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Questão de Enfermagem — Legislação em Saúde — IDECAN 2024

EnfermagemLegislação em Saúde
Código
qg231457
Banca
IDECAN
Órgão
SES-PB
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Enfermeiro Auditor
Passados mais de trinta anos da promulgação da Constituição de 1988, os desafios da saúde no Brasil — bem como os de seu sistema público, gratuito e universal permanecem complexos. Sobre as — Políticas Públicas em saúde e sua evolução histórica, assinale a alternativa correta.
  1. AO Brasil um país com dimensões continentais, com expressivas disparidades econômicas, sociais, sanitárias, demográficas e culturais, e uma população de mais de 200 milhões de habitantes.
  2. BO processo de criação do sistema de saúde do Brasil está relacionado com o regime militar e com a configuração da Federação brasileira.
  3. CÉ preciso considerar, inicialmente, que a saúde tem uma característica genérica, que influencia de modo crucial as políticas públicas: embora seu orçamento seja necessariamente infinito, a demanda é finita e por vezes imprevisíveis.
  4. DA história da criação do SUS está conectada ao Movimento da Reforma Sanitária, de meados da década de 1930.
  5. EA saúde pública foi, na época, um dos eixos da luta e da resistência contra a ditadura militar. Os sanitaristas foram capazes de conciliar diferentes correntes e orientações políticas em torno de um objetivo único — o acesso privado e seletivo dos cidadãos aos serviços de saúde.
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GabaritoA — O Brasil um país com dimensões continentais, com expressivas disparidades econômicas, sociais, sanitárias, demográficas e culturais, e uma população de mais de 200 milhões de habitantes.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Políticas Públicas de Saúde e Evolução Histórica

Gabarito: letra A. A única alternativa com conteúdo factual correto é a A, que descreve características geográficas e demográficas do Brasil. As demais contêm erros históricos ou conceituais sobre a criação do SUS e a Reforma Sanitária.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Afirma que o Brasil é um país continental, com disparidades e população superior a 200 milhões. Trata-se de uma constatação verdadeira, amplamente reconhecida por dados do IBGE e pela literatura geográfica. A redação "um país" (sem o verbo "é") é um pequeno deslize de linguagem, mas não compromete o conteúdo.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Diz que a criação do sistema de saúde brasileiro está relacionada ao regime militar. Na verdade, o SUS foi criado pela Constituição de 1988, já no período democrático, inspirado pelo Movimento da Reforma Sanitária (décadas de 1970-80). Durante o regime militar vigorava o INAMPS, modelo assistencialista e excludente. Portanto, a afirmação é incorreta.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Inverte a relação orçamento-demanda: afirma que o orçamento da saúde é "necessariamente infinito" e a demanda é "finita". Na realidade, os recursos são finitos (escassos) e a demanda por saúde é potencialmente infinita. Esse erro conceitual torna a alternativa falsa.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Situa o Movimento da Reforma Sanitária em "meados da década de 1930". Historicamente, a Reforma Sanitária brasileira ganhou força nos anos 1970 e 1980, culminando na 8ª Conferência Nacional de Saúde (1986) e na Constituição de 1988. O ano de 1930 refere-se a outro período (Era Vargas, criação do Ministério da Educação e Saúde), mas não à Reforma Sanitária que levou ao SUS.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Atribui aos sanitaristas o objetivo de "acesso privado e seletivo" aos serviços de saúde. O movimento sanitarista lutou exatamente pelo oposto: acesso universal, público e igualitário, princípios consagrados no SUS. A menção a "privado e seletivo" contradiz frontalmente o legado da Reforma Sanitária.

Gabarito: letra A

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