Questão de Enfermagem — Legislação de Enfermagem — IDECAN 2024
Enfermagem›Legislação de Enfermagem
Código
qg231464
Banca
IDECAN
Órgão
SES-PB
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Enfermeiro Auditor
Escala de Enfermagem é a distribuição dos profissionais de enfermagem nos turnos de trabalho, nas 24 horas, sem ferir os preceitos éticos e legais da profissão e trabalhistas, de forma a garantir uma assistência contínua e de qualidade (JULIANI, 2003). Sobre as escalas no processo de gerenciar do Enfermeiro, assinale a alternativa correta.
AConforme a Resolução Cofen n° 617/2019, a escala deverá estar afixada em local restrito.
BA escala não deve ser dividida por turno de trabalho para facilitar a visualização de todos os turnos de trabalho realizados na instituição, por exemplo: diurno, noturno, matutino, vespertino e integral.
CSua elaboração deve ser sustentada pelas necessidades e características do empregador, que vai ditar as necessidades da clientela (perfil, demanda e padrões de sazonalidade), pelas características da equipe de enfermagem, pela dinâmica da unidade e legislações vigentes − trabalhistas e de enfermagem.
DÉ considerado um documento gerencial elaborado pelo enfermeiro que descreve o planejamento e distribuição de profissionais de enfermagem, no sentido de ter disponível número suficiente de cada categoria (enfermeiros, auxiliares e técnicos de enfermagem).
ETorna-se desnecessário constar na escala de serviço de Enfermagem: folgas, férias e licenças relativas a cada profissional que compõe a escala.
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GabaritoD — É considerado um documento gerencial elaborado pelo enfermeiro que descreve o planejamento e distribuição de profissionais de enfermagem, no sentido de ter disponível número suficiente de cada categoria (enfermeiros, auxiliares e técnicos de enfermagem).
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Escala de Enfermagem – Conceito e Documento Gerencial
Gabarito: letra D. A alternativa descreve corretamente a escala de enfermagem como um documento gerencial elaborado pelo enfermeiro, que planeja e distribui os profissionais de cada categoria (enfermeiros, técnicos e auxiliares) para garantir cobertura assistencial. As demais alternativas apresentam erros conceituais ou contrariam boas práticas e a legislação vigente.
A escala de enfermagem é um instrumento de gestão de pessoal, previsto na Lei nº 7.498/1986 (art. 11, I, 'c' e 'j') e regulamentado por resoluções do COFEN, como a Resolução COFEN nº 617/2019. Cabe ao enfermeiro sua elaboração, considerando perfil assistencial, carga horária, legislação trabalhista e ética.
Alternativa
Descrição
Correção
Fundamento
A
Escala deve estar afixada em local restrito
❌ Incorreta
Resolução COFEN nº 617/2019 exige local visível e acessível à equipe, não restrito
B
Escala não deve ser dividida por turno de trabalho
❌ Incorreta
Divisão por turnos (diurno, noturno, matutino, vespertino) é essencial para organização e visualização
C
Elaboração sustentada pelas necessidades do empregador, que dita as necessidades da clientela
❌ Incorreta
Deve basear-se nas necessidades da clientela, perfil assistencial, equipe e dinâmica da unidade
D
Documento gerencial que planeja e distribui profissionais de enfermagem por categoria
✅ Correta (Gabarito)
Conforme Lei 7.498/86 (art. 11, I, 'c') – planejamento e distribuição de enfermeiros, técnicos e auxiliares
E
Desnecessário constar folgas, férias e licenças na escala
❌ Incorreta
Folgas, férias e licenças são informações obrigatórias para garantir cobertura e legalidade
Alternativa A — ❌ Incorreta
A Resolução COFEN nº 617/2019 estabelece que a escala deve ser fixada em local visível e acessível à equipe, e não em local restrito. O termo 'restrito' contraria o princípio de transparência e acesso à informação pelos profissionais.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma que a escala não deve ser dividida por turno, o que é absurdo. A divisão por turnos (diurno, noturno, matutino, vespertino) é essencial para organizar a alocação e permitir visualização clara da distribuição de cada profissional ao longo das 24 horas.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Erro grave: diz que a elaboração deve ser sustentada pelas necessidades e características do empregador, que 'vai ditar as necessidades da clientela'. Na verdade, a escala deve ser baseada nas necessidades da clientela (pacientes), no perfil assistencial, na equipe de enfermagem e na dinâmica da unidade. O empregador não 'dita' a demanda; esta é determinada pelo perfil epidemiológico e pela complexidade assistencial.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Define a escala como 'documento gerencial elaborado pelo enfermeiro que descreve o planejamento e distribuição de profissionais de enfermagem, no sentido de ter disponível número suficiente de cada categoria (enfermeiros, auxiliares e técnicos de enfermagem)'. Isso está em conformidade com a Lei 7.498/86 (art. 11, I, 'c' – planejamento, organização, coordenação, execução e avaliação) e com a Resolução COFEN nº 617/2019.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Afirma que é desnecessário constar folgas, férias e licenças. Pelo contrário, esses itens são obrigatórios para garantir o dimensionamento correto e o cumprimento dos direitos trabalhistas. A escala deve incluir todos os afastamentos previstos para cada profissional.
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca o sujeito da necessidade na alternativa C: o empregador não dita a demanda da clientela; quem dita é o perfil assistencial. Também inverte o local de afixação na alternativa A (restrito vs. acessível). Fique atento a essas inversões.