Enfermagem · IDECAN · 2024 | Questão sqc-qg231465

EnfermagemLegislação de Enfermagem

Código: qg231465
Banca: IDECAN
Órgão: SES-PB
Ano: 2024
Nível: Superior

Cargo: Enfermeiro Auditor

A suspensão consiste na proibição do exercício profissional da Enfermagem por um período de até 90 (noventa) dias e será divulgada nas publicações oficiais do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem, jornais de grande circulação e comunicada aos órgãos empregadores. Assinale a alternativa que há uma situação que infringida pode gerar suspensão, segundo o código de ética da Enfermagem.

ACumprir, no prazo estabelecido, determinações, notificações, citações, convocações e intimações do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem.
BManter inscrição no Conselho Regional de Enfermagem, com jurisdição na área onde ocorrer o exercício profissional.
CColaborar com o processo de fiscalização do exercício profissional e prestar informações fidedignas, permitindo o acesso a documentos e a área física institucional.
DComunicar formalmente ao Conselho Regional de Enfermagem e aos órgãos competentes fatos que infrinjam dispositivos éticos-legais e que possam prejudicar o exercício profissional e a segurança à saúde da pessoa, família e coletividade.
EComunicar formalmente, ao Conselho Regional de Enfermagem, fatos que envolvam recusa e/ou demissão de cargo, função ou emprego, motivado pela necessidade do profissional em cumprir o presente Código e a legislação do exercício profissional.

Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Manter inscrição no Conselho Regional de Enfermagem, com jurisdição na área onde ocorrer o exercício profissional.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Infrações e Penalidades no Código de Ética de Enfermagem

Gabarito: letra B. A suspensão do exercício profissional é penalidade aplicável a infrações graves/gravíssimas, como a violação do dever de manter inscrição no Conselho Regional de Enfermagem. As demais alternativas descrevem deveres cujo descumprimento gera penalidades mais leves.

A questão exige identificar, entre os deveres listados, aquele cuja infração pode resultar na penalidade de suspensão (até 90 dias). Segundo o Código de Ética (Resolução Cofen 564/2017), a suspensão é cabível para infrações que comprometam a regularidade do exercício profissional.

Resolução Cofen 564/2017:
Art. 108, § 4º — "A suspensão consiste na proibição do exercício profissional da Enfermagem por um período de até 90 (noventa) dias e será divulgada nas publicações oficiais do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem, jornais de grande circulação e comunicada aos órgãos empregadores."

Penalidades (Código de Ética Enfermagem): Leves (Advertência verbal, Multa, Censura); Graves/Gravíssimas (Suspensão (até 90 dias), Cassação); Infração que gera suspensão (Exercício sem inscrição no COREN, Ausência de inscrição)

Alternativa A — ❌ Incorreta

Cumprir determinações do Sistema Cofen/Conselhos Regionais é um dever administrativo. Sua violação é considerada infração leve/moderada, com penalidades de advertência verbal ou multa, não suspensão.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Manter inscrição no Conselho Regional de Enfermagem é requisito fundamental para o exercício legal da profissão. A ausência de inscrição ou o exercício sem ela constitui infração grave/gravíssima, sujeita a suspensão (e até cassação). Portanto, é a situação que pode gerar suspensão.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Colaborar com a fiscalização é dever de todo profissional. A recusa ou obstrução é infração de menor potencial ofensivo, com penalidades mais brandas (advertência ou multa), não suspensão.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Comunicar fatos que infrinjam dispositivos ético-legais é um dever de informação. A omissão pode caracterizar infração leve, punida com advertência verbal ou censura, não suspensão.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Comunicar recusa/demissão por motivo ético é obrigação específica. O descumprimento é infração leve, com penalidade de advertência verbal, conforme a gradação do Art. 111.

Gabarito: letra B.

Link permanente: /questoes/qg231465