Questão de Enfermagem — Legislação de Enfermagem — IDECAN 2024
Enfermagem›Legislação de Enfermagem
Código
qg231475
Banca
IDECAN
Órgão
SES-PB
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Enfermeiro Auditor
O artigo 15, da Lei 7.498/86, traz o piso salarial nacional dos Enfermeiros, importante conquista para a categoria e parte de intensa repercussão e mobilização social. Sobre que é o disposto nesta lei, assinale a alternativa correta.
AO piso será de R$ 4.700,00 para o Enfermeiro, técnicos de enfermagem correspondendo a 70% deste montante e auxiliares de enfermagem correspondendo a 50% do valor.
BO piso será de R$ 4.700,00 para o Enfermeiro, técnicos de enfermagem correspondendo a 70% deste montante e auxiliares de enfermagem correspondendo a 60% do valor.
CO piso será de R$ 4.750,00 para o Enfermeiro, técnicos de enfermagem correspondendo a 80% deste montante e auxiliares de enfermagem correspondendo a 50% do valor.
DO piso será de R$ 4.750,00 para o Enfermeiro, técnicos de enfermagem correspondendo a 70% deste montante e auxiliares de enfermagem correspondendo a 50% do valor.
EO piso será de R$ 4.700,00 para o Enfermeiro, técnicos de enfermagem correspondendo a 60% deste montante e auxiliares de enfermagem correspondendo a 50% do valor.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoD — O piso será de R$ 4.750,00 para o Enfermeiro, técnicos de enfermagem correspondendo a 70% deste montante e auxiliares de enfermagem correspondendo a 50% do valor.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Piso salarial nacional dos profissionais de Enfermagem (Lei 7.498/86)
Gabarito: letra D. De acordo com o art. 15-C da Lei 7.498/86 (incluído pela Lei 14.434/2022), o piso salarial nacional do enfermeiro é de R$ 4.750,00, o técnico de enfermagem recebe 70% desse valor, e o auxiliar de enfermagem (e parteira) recebe 50% – exatamente o que a alternativa D descreve.
A questão exige o conhecimento do texto literal da lei que instituiu o piso nacional da enfermagem. A Lei 14.434/2022 inseriu os arts. 15-A, 15-B e 15-C na Lei 7.498/86, estabelecendo os valores para os regimes celetista, estatutário federal e demais servidores públicos, respectivamente – todos com o mesmo piso e percentuais.
Lei 7.498/86 (com redação dada pela Lei 14.434/2022):
Art. 15-C – “O piso salarial nacional dos Enfermeiros servidores dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e de suas autarquias e fundações será de R$ 4.750,00 (quatro mil setecentos e cinquenta reais) mensais.”
Parágrafo único – “O piso salarial dos servidores de que tratam os arts. 7º, 8º e 9º desta Lei é fixado com base no piso estabelecido no caput deste artigo, para o Enfermeiro, na razão de: I – 70% (setenta por cento) para o Técnico de Enfermagem; II – 50% (cinquenta por cento) para o Auxiliar de Enfermagem e para a Parteira.”
Análise das alternativas
Piso salarial (Lei 7.498/86, art. 15-C): Enfermeiro (R$ 4.750,00); Técnico de Enfermagem (70% do piso); Auxiliar de Enfermagem (50% do piso); Parteira (50% do piso)
Alternativa A — ❌ Incorreta
O valor do piso do enfermeiro está errado (R$ 4.700,00, quando o correto é R$ 4.750,00). Embora os percentuais estejam corretos (70% e 50%), o valor principal invalida a alternativa.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Além do valor errado do enfermeiro (R$ 4.700,00), o percentual do auxiliar está incorreto (60%, quando o correto é 50%).
Alternativa C — ❌ Incorreta
O valor do piso do enfermeiro está correto (R$ 4.750,00), mas o percentual do técnico está errado (80%, quando o correto é 70%).
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Valor do enfermeiro: R$ 4.750,00; técnico: 70%; auxiliar: 50%. Tudo conforme a lei.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Valor do enfermeiro errado (R$ 4.700,00) e percentual do técnico errado (60%, quando o correto é 70%).
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre os valores R$ 4.700,00 e R$ 4.750,00, além de trocar os percentuais (70% e 50% são frequentemente invertidos ou substituídos por 60% ou 80%). Memorize: enfermeiro = R$ 4.750 → técnico = 70% → auxiliar = 50%.