Princípios do SUS – Controle Social (Lei 8.080/1990)
Gabarito: letra C. O princípio que assegura o controle social no SUS é a participação da comunidade, expressamente prevista no art. 7º, inciso VIII, da Lei 8.080/1990. As demais alternativas correspondem a outros princípios igualmente elencados no mesmo artigo, mas não se relacionam diretamente com o controle social.
A questão exige conhecimento literal da Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/1990), que em seu art. 7º relaciona os princípios e diretrizes do SUS. O inciso VIII é o único que trata da participação da comunidade, mecanismo que viabiliza o controle social por meio dos conselhos e conferências de saúde.
Art. 7Lei-8080
Art. 7º – "As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios: (...) VIII – participação da comunidade; (...)"
Alternativa A — ❌ Incorreta
"Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral." Este é o princípio do inciso III do art. 7º, que trata da autonomia individual, e não do controle social.
Alternativa B — ❌ Incorreta
"Descentralização político-administrativa." Prevista no inciso IX do art. 7º, é uma diretriz organizacional, não o princípio que assegura a participação da comunidade.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
"Participação da comunidade." Literalmente o inciso VIII do art. 7º, que constitui o fundamento do controle social no SUS, exercido por meio dos conselhos e conferências de saúde.
Alternativa D — ❌ Incorreta
"Integralidade de assistência." Corresponde ao inciso II do art. 7º, que define a integralidade como a oferta articulada de ações preventivas e curativas. Não se relaciona com controle social.
Alternativa E — ❌ Incorreta
"Igualdade da assistência à saúde." Prevista no inciso IV do art. 7º, assegura o atendimento sem preconceitos ou privilégios, mas não é o princípio de participação da comunidade.
Gabarito: letra C.