Sistema Único de Saúde (SUS): características e competências
Gabarito: letra A. A criação do SUS instaurou uma política federal descentralizadora, com gratuidade e universalidade, configurando o maior sistema público de saúde do mundo – afirmativa que se alinha ao histórico da Reforma Sanitária e à estrutura legal do SUS. As demais alternativas distorcem o papel da participação social, ignoram os conflitos existentes, invertem a lógica da descentralização ou restringem indevidamente as competências dos entes federados.
O texto de apoio (C1) reforça que o SUS é "universal, integral e equânime", com "participação dos estados e sob coordenação normativa da União" e "gestão municipal". A Lei 8.142 estabelece o controle social por meio de conselhos e conferências – realidade consolidada, não ausente.
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A alternativa descreve corretamente o SUS como descentralizado, gratuito e universal. O texto de apoio (C1) afirma que o SUS "põe em prática uma política federal de caráter descentralizador" e que "os cidadãos têm direito a consultas, exames, internações e tratamentos" de forma universal. O tamanho do sistema é um fato reconhecido internacionalmente.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma que a participação social por conselhos "não é uma realidade". Isso contraria a Lei 8.142/1990, que criou os Conselhos de Saúde e as Conferências de Saúde como instâncias de controle social. O próprio texto de apoio (C1) menciona "o controle social por meio dos Conselhos e das Conferências de Saúde". Portanto, a participação social é plenamente instituída.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Diz que a interação entre público e privado e entre os entes federados "não é motivo de conflitos e problemas". O texto de apoio (C1) descreve inúmeros conflitos: "a dualidade da saúde para ricos e saúde para pobres", "enorme assimetria na alocação de recursos", "discursos neoliberais" que acentuam contradições. Logo, a alternativa nega a realidade.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afirma que os serviços são oferecidos "por quem está no nível mais alto, de onde se enxergam melhor as reais necessidades". O SUS, porém, é descentralizado: a gestão é municipal, e os serviços são prestados perto do cidadão. O texto (C1) destaca a "municipalização" e que os serviços são "prestados por redes, geralmente sob a gestão municipal". O nível mais alto (União) tem papel normativo, não de oferta direta.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Limita o papel da União a "controlar, estimular e avaliar" e atribui a estados e municípios "planejar e executar". Embora haja descentralização, a União também exerce funções de coordenação, normatização e financiamento – não apenas controle. Além disso, estados têm responsabilidades na gestão regional e na alta complexidade. O texto (C1) afirma que o SUS se desdobra "sob coordenação normativa da União" e com "participação dos estados". O "somente" torna a assertiva incorreta por exclusão de outras atribuições federais.