Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — IDECAN 2024
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- qg231600
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- SES-PB
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Enfermeiro Obstetra/Obstetriz
Considerando a Lei 8.142/90, no seu Art. 2º, que versa sobre os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS), assinale a alternativa correta sobre a alocação desses recursos.
- ASão alocados como despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta, exceto indireta.
- BSão alocados como investimentos previstos no Plano Quadrienal do Ministério da Saúde.
- COs recursos serão destinados à cobertura das ações e serviços de saúde, incluindo apenas municípios e estados.
- DSão alocados como investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.
- EOs recursos serão destinados, pelo menos 68 por cento, aos Municípios, e 32 por cento aos Estados.