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Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Piauí — IDECAN 2024

Legislação EstadualLegislação do Estado do Piauí
Código
qg231789
Banca
IDECAN
Órgão
ALEPI
Ano
2024
Nível
Superior
Fulcro nas disposições expressas na Lei Estadual n.º 8.121, de 23 de agosto de 2023, indique a resposta correta.
  1. ATerá direito a ser promovido o servidor efetivo mesmo que esteja com vínculo funcional suspenso.
  2. BIncidirão sobre o vencimento a revisão geral anual e reajustes, destinados aos servidores públicos efetivos da Assembleia Legislativa do Piauí, preservando o poder aquisitivo, nunca inferior ao piso estabelecido e vigente no Estado, por força do Regimento Interno da Casa Legislativa.
  3. COs valores percebidos pelos integrantes do Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Quadro de Pessoal de provimento efetivo da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí é composta pela remuneração, acrescido de vantagens e acréscimos pecuniários de até 10%.
  4. DA promoção funcional consiste na movimentação vertical do servidor efetivo entre classes e letras ou apenas letras, e dar-se-á da última referência para a seguinte, atendidos os requisitos constantes da Lei Estadual n.º 8.121, de 23 de agosto de 2023.
  5. EOs servidores efetivos da Assembleia Legislativa estão vinculados de forma direta ao Estatuto dos Servidores do Estado do Piauí.
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GabaritoD — A promoção funcional consiste na movimentação vertical do servidor efetivo entre classes e letras ou apenas letras, e dar-se-á da última referência para a seguinte, atendidos os requisitos constantes da Lei Estadual n.º 8.121, de 23 de agosto de 2023.

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