Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Piauí — IDECAN 2024
Legislação EstadualLegislação do Estado do Piauí
- Código
- qg231794
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- ALEPI
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
Em observância ao Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Piauí (ALEPI), é possível afirmar, sobre a Ordem do Dia, que
- Aa ausência nas votações não se equipara à ausência às sessões, ressalvada a que se verificar a título de abstenção parlamentar legítima, previamente declarada em Plenário.
- Besgotada a matéria do Pequeno Expediente, se passará à Ordem do Dia, que terá a duração de duas horas.
- Cocorrendo a falta de número para as votações, será feita a discussão da matéria em pauta peremptória.
- Dse houver matéria com discussão encerrada e ocorrer número legal para deliberar, o Presidente poderá interromper o orador que estiver na tribuna, a fim de proceder à votação das matérias.
- Eo ato de votar nunca será interrompido.