Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — IDECAN 2024
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- qg231872
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- SES-PB
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
A Lei 8.142/90, trata tanto da participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde, quanto das transferências intragovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.
- AA Lei nº 8.142/1990 estabelece que os Conselhos de Saúde devem ser compostos exclusivamente por representantes do governo e profissionais de saúde.
- BA Lei nº 8.142/1990 determina que as Conferências de Saúde devem ocorrer anualmente, com a participação de todos os cidadãos maiores de 18 anos.
- CA Lei nº 8.142/1990 dispõe que os recursos financeiros para a saúde devem ser transferidos diretamente aos municípios, sem necessidade de planejamento ou prestação de contas.
- DA Lei nº 8.142/1990 estabelece que apenas os estados têm competência para receber e gerir os recursos financeiros provenientes da União destinados à saúde.
- EA Lei nº 8.142/1990 define que os Conselhos de Saúde são órgãos colegiados de caráter permanente e deliberativo, compostos por representantes do governo, prestadores de serviços, profissionais de saúde e usuários.