Questão de Enfermagem — Legislação de Enfermagem — IDESG 2024
EnfermagemLegislação de Enfermagem
- Código
- qg232058
- Banca
- IDESG
- Órgão
- COREN-ES
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
A Resolução COFEN nº 507/2016 estabelece normas rigorosas para o processo disciplinar dos empregados do sistema COFEN/Conselhos Regionais de Enfermagem, visando apurar responsabilidades por infrações no exercício de suas atribuições. Analise as assertivas abaixo e escolha a opção que descreve corretamente o procedimento estabelecido pela referida resolução para a condução do processo disciplinar:
- AO processo disciplinar será conduzido por uma comissão composta por três empregados efetivos designados pela autoridade competente, que indicará, dentre eles, o seu presidente, o qual deverá ser ocupante de cargo efetivo superior ou de mesmo nível, ou ter nível de escolaridade igual ou superior ao do indiciado.
- BA comissão de processo disciplinar será composta por cinco empregados efetivos, não sendo necessário que o presidente da comissão tenha nível de escolaridade igual ou superior ao do indiciado.
- CO presidente da comissão de processo disciplinar tem a prerrogativa de atuar unilateralmente em todas as fases do processo, sem necessidade de delegar tarefas aos outros membros da comissão, assegurando maior celeridade ao processo disciplinar.
- DOs membros da comissão de processo disciplinar poderão incluir cônjuges, companheiros ou parentes do acusado, até o terceiro grau, desde que declarem formalmente a ausência de conflito de interesses.