Questão de Direito Penal — Antijuridicidade — IDESG 2024
Direito PenalAntijuridicidade
- Código
- qg232065
- Banca
- IDESG
- Órgão
- COREN-ES
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Não há crime quando o agente pratica o fato em estado de necessidade, em legítima defesa ou em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito. De acordo com o Código Penal, é correto afirmar que:
- ANestes casos de exclusão de ilicitude, o agente, em qualquer dessas hipóteses, responderá pelo excesso doloso ou culposo.
- BNestes casos de exclusão de ilicitude, o agente, em qualquer dessas hipóteses, responderá pelo excesso doloso, mas não culposo.
- CConsidera-se em estado de necessidade quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.
- DEntende-se em legítima defesa quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se.