Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — IDESG 2024
Direito ConstitucionalOrdem Social
- Código
- qg232137
- Banca
- IDESG
- Órgão
- COREN-ES
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Enfermeiro Fiscal
Sobre o artigo n° 200 da Constituição Federal de 1988, compete ao SUS, além de outras atribuições, nos termos da lei:
- Afiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, exceto a área de bebidas e águas para consumo humano.
- BParticipar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.
- COrdenar a formação de recursos humanos na área de transporte.
- DColaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido a área do transporte.