Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — IDESG 2024
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- qg232138
- Banca
- IDESG
- Órgão
- COREN-ES
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Enfermeiro Fiscal
A Lei nº 8.142/1990 trata do controle social sobre as políticas do Sistema Único de Saúde (SUS). Sobre os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) como serão alocados:
- ADespesas de custeio e de capital da Secretaria de Saúde, de seus órgãos e entidades e da administração direta e indireta.
- BInvestimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Executivo e aprovados pelo Congresso Nacional.
- CInvestimentos previstos no Plano anual do Ministério da Saúde.
- DCobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.