Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Areal (Rio de Janeiro) — IDESG 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Areal (Rio de Janeiro)
- Código
- qg232150
- Banca
- IDESG
- Órgão
- Câmara de Areal - RJ
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Legislativo
O funcionamento da Câmara Municipal de Areal/RJ perpassa pelas comissões permanentes e especiais. A Lei Orgânica Municipal de Areal/RJ determina que as comissões especiais são criadas por:
- AMoção.
- BDecreto.
- CDeliberação do plenário.
- DRequerimento da sociedade civil.