Questão de Direito Constitucional — Disposições Constitucionais Gerais — IDESG 2024
Direito ConstitucionalDisposições Constitucionais Gerais
- Código
- qg232164
- Banca
- IDESG
- Órgão
- Câmara de Areal - RJ
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Legislativo
A Emenda Constitucional nº 132, de 2023, incluiu, na Constituição Federal, novos princípios que o Sistema Tributário Nacional deve observar. Entre esses princípios, NÃO se inclui:
- APrincípio da simplicidade.
- BPrincípio da transparência.
- CPrincípio da defesa do meio ambiente.
- DPrincípio da celeridade.