Questão de Regimento Interno — Regimento Interno de Câmaras Municipais — IDESG 2024
Regimento InternoRegimento Interno de Câmaras Municipais
- Código
- qg232168
- Banca
- IDESG
- Órgão
- Câmara de Areal - RJ
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Legislativo
Acerca do que versa o Regimento Interno da Câmara Municipal de Areal/RJ sobre a eleição e posse da mesa, podemos afirmar:
- AA eleição e posse da Mesa para o primeiro biênio dar-se-á, imediatamente após a posse dos Vereadores sob a Presidência do Vereador mais idoso, dentre os presentes.
- BA eleição e posse da Mesa para o segundo biênio, realizar-se-á no dia 31 de janeiro do segundo ano da legislatura, sob a Presidência do Vereador mais idoso
- CO Presidente em exercício não tem direito a voto.
- DNo caso de vacância, de qualquer dos cargos da Mesa Diretora, será procedida eleição para preenchimento da vaga dentro do prazo de trinta dias.