Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — IDESG 2024
Direito ConstitucionalTeoria da Constituição
- Código
- qg232222
- Banca
- IDESG
- Órgão
- Câmara de Areal - RJ
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
A Constituição Federal de 1988 dispõe sobre a aplicabilidade das normas constitucionais. Considerando os diferentes tipos de normas constitucionais, assinale a alternativa correta.
- ANormas de eficácia contida têm aplicabilidade direta, imediata e integral, mas podem ter seus efeitos restringidos por legislação infraconstitucional.
- BNormas de eficácia plena são aquelas que dependem de regulamentação infraconstitucional para produzirem efeitos.
- CNormas de eficácia limitada produzem todos os seus efeitos independentemente de regulamentação.
- DNormas de eficácia absoluta somente podem ser alteradas por emendas constitucionais em cláusulas pétreas.