Questão de Regimento Interno — Regimento Interno de Câmaras Municipais — IDESG 2024
Regimento InternoRegimento Interno de Câmaras Municipais
- Código
- qg232310
- Banca
- IDESG
- Órgão
- Câmara de São Gabriel da Palha - ES
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assessor Administrativo
Conforme o Regimento Interno da Câmara de Vereadores de São Gabriel da Palha, o tempo de que dispõe o Vereador para uso da palavra é de quinze minutos para, EXCETO:
- AAcusações ou defesa no processo de cassação do Prefeito e Vereadores, ressalvado o tempo de 02 (duas) horas, assegurado ao denunciado.
- BUso da Tribuna para versar sobre tema livre, na fase do Expediente.
- CDiscussão de parecer da Comissão Processante no processo de destituição de membro da Mesa, pelo Relator.
- DApresentação de requerimento de retificação da Ata.